Responsabilidade Civil Produto

Compromisso com o gerenciamento é uma expressão comportamental das empresas para gerenciar sua exposição quanto a Responsabilidade do Produto. Isto pode ser visto em políticas formais, procedimentos de controle de perdas e pela atitude dos funcionários em relação às questões de segurança, mas também pode ser evidenciada em outras atividades, tais como responsabilidades dos gerentes, investimentos para as medidas de segurança e bom cumprimento das normas de segurança do produto.

Experiência e conhecimento do produto são fatores críticos para assegurar uma gestão eficiente da segurança dos produtos e redução da responsabilidade civil em potencial. Isso pode ser visto pela empresa com experiência de produção, baixa rotatividade de trabalhadores, produtos maduros e diversidade estável do produto.

A responsabilidade do projeto refere-se ao grau de responsabilidade do fabricante na concepção do produto em combinação com a exposição dos produtos (medido pelo volume de produção). A principal preocupação da função do projeto deve ser em projetar produtos confiáveis que possam ser usados com certa segurança durante usos previsíveis normais, incluindo assistência técnica e manutenção. Esta é uma área muito importante da prevenção da responsabilidade do produto porque quanto maior a responsabilidade do conceito de produto e/ou sua concepção, maior a necessidade de incluir avaliações do design para tratar os defeitos de um produto nesta fase precoce.

Análise de Conformidade requer a alocação adequada de recursos para rever as normas nacionais e internacionais aplicáveis e em vigor. Inclui, principalmente, a revisão dos requisitos de agências governamentais, incluindo o U.S. Food & Drug Administration, Health Canada, e a ‘General Product Safety Directive’ da União Europeia.

Análise de Riscos refere-se às técnicas como a Análise de Riscos da Zurich (ZHA), análise de árvore de falhas (FTA - fault tree analysis) e modos de falha e análise de efeitos (FMEA - failure modes and effect analysis) que são usados para identificar os componentes críticos, suas falhas e seus efeitos sobre o desempenho do produto final. As técnicas de análise de risco podem ser aplicadas durante o projeto de equipamentos/sistema, bem como a equipamentos e processos maduros. A análise de riscos quando aplicada na fase de projeto, trás alguns benefícios como menos reengenharia, redução da necessidade de maiores controles SOP, além de ser útil na criação de manuais de operação e rentável.

Testes insuficientes nos produtos durante a fase de pesquisa e desenvolvimento podem ser uma das principais causas de produção em massa de produtos "com defeito". A etapa de pesquisa e desenvolvimento pode influenciar todos os produtos fabricados em uma única linha de produtos. A falta de controle durante essa fase de desenvolvimento do produto pode expor a empresa a riscos significativos de responsabilidade civil do produto. É fundamental que antes da empresa entrar na etapa de fabricação em grande escala que os produtos sejam submetidos a testes completos e abrangentes durante a fase de pesquisa e desenvolvimento.

Um defeito de fabricação existe se o produto se desvia do seu design pretendido. Pode haver defeitos intencionais e não intencionais. Os defeitos intencionais são aqueles em que os processos de fabricação e os procedimentos foram estabelecidos de forma incorreta e o produto que está sendo fabricado é defeituoso. Os defeitos não intencionais são aqueles onde os processos e procedimentos de fabricação foram estabelecidos corretamente, mas devido a uma falha no processo (por exemplo, equipamento com defeito) os produtos que estão sendo fabricados são defeituosos. É necessário que os processos de fabricação sejam controlados para reduzir o risco de defeitos de fabricação, tanto intencionais quanto não intencionais.

Gestão de Compras refere-se ao processo de aquisição de bens, trabalhos e serviços. O processo abrange todo o ciclo, desde a identificação das necessidades até o fim de um contrato de serviços ou a vida útil de um ativo. Para ser eficiente, a compra deve funcionar em franca colaboração com o projeto, com a fabricação e com o controle de qualidade. O projeto fornece as especificações para os componentes a serem comprados e a fabricação fornece os requisitos para prazos de entrega. Isso também inclui a "due diligence" para os fabricantes/fornecedores estrangeiros.

A Reembalagem de produtos é feita quando um produto que contém várias unidades de produtos (por exemplo, comprimidos farmacêuticos, etc.) é embalado em menor número de unidades. Isto tem uma alta exposição de risco, uma vez que, em vez do produto ser vendido a um determinado numero de consumidor/cliente é mais provável que será vendido a muitos consumidores/clientes. Além disso, o produto é susceptível de ser danificado durante o processo de reembalagem, e o próprio processo de reembalagem pode introduzir contaminantes, comprometer a higiene, etc. A embalagem a ser utilizada para embalar o produto pode não ter todas as características de segurança do produto necessárias (como selos a vácuo, tampas à prova de adulteração, etc.).

Mesmo que o produto tenha sido projetado e fabricado de forma segura, o produto pode ser danificado ou tornar-se inseguro durante a logística ou armazenagem, antes de ser utilizado pelos consumidores/clientes. Questões como danos físicos durante o transporte, armazenamento em ambiente errado (como temperatura imprópria, umidade) ou o produto excede o seu uso devido à data de vencimento, ataque de roedores, etc. são todos riscos potenciais que o produto está exposto.

Sistemas de Gestão da Qualidade é uma medida importante para garantir a qualidade e segurança dos produtos. Eles incluem procedimentos e auditorias específicas da indústria para o manuseio constante de todas as etapas de desenvolvimento, da produção e logística. Um sistema de gestão da qualidade certificado é uma vantagem significativa em comparação com os concorrentes. Hoje as certificações dos sistemas de gestão específicos da indústria são consideradas como requisitos para a venda de produtos e componentes. Em muitos casos, as autoridades também exigem certificações específicas para as homologações.

As advertências de segurança não são alternativas para um projeto mais seguro, no entanto, as advertências podem ajudar a evitar o uso inseguro de um produto, já que a instrução fornece orientações para o uso correto e seguro dos produtos. As advertências e instruções devem ser escritas para facilitar o uso e a leitura do usuário.

Gestão de contratos é uma medida eficaz para controlar as atividades de contratação e os resultados da empresa contratada. A gestão de contratos abrange procedimentos de contratação (uso de manuais de contrato e amostras no processo de desenvolvimento do contrato, análise jurídica dos contratos, etc.) assim como a manipulação de contrato após a assinatura (por exemplo, medição de desempenho e documentação). A gestão e controle dos contratos deve ser tratada pelo departamento de gestão.

Consideração de detalhe deve ser dada logo no início para que todos os registros pertinentes possam ser recuperados quando necessário. A disponibilidade da documentação necessária (desenhos, notas de reuniões, contratos escritos, e-mail e outros meios eletrônicos) pode ajudar a identificar e localizar os produtos que possam atingir os clientes em uma condição de defeito. O controle da documentação também inclui um sistema de identificação e classificação de criticidade de documentos, a proteção dos documentos, e a duração da retenção. Um programa de documentação eficaz pode ser útil para demonstrar aos tribunais e contratantes o extremo cuidado que a empresa toma para projetar, fabricar e vender produtos seguros.

Vendas e marketing possuem o maior impacto sobre a forma como os produtos são representados para os clientes. Garantias implícitas/expressas indesejadas, declarações do folheto de produtos, conteúdos de página da internet, materiais publicitários são exposições potenciais que podem aumentar significativamente o risco de responsabilidade civil de um produto. As vendas efetivas e disposições de marketing (como a seleção, monitoramento e concessionários/distribuidores, prestação de apoio técnico ou legal, etc.) para gerenciar a cadeia de suprimentos a jusante e qualquer tipo de publicidade, podem ajudar a minimizar os riscos para os clientes e usuários finais.

Gestão de vendas de produtos e acompanhamento das reclamações de clientes e uso do produto. O mal uso pode fornecer informações valiosas para as melhorias em andamento no projeto do produto. Litígio de responsabilidade civil do produto e recalls geralmente significa publicidade adversa que precisa de manuseio hábil. Treinamento adequado, preparação e informações de backup podem minimizar a reação adversa e podem demonstrar os esforços da empresa para projetar, fabricar e vender produtos seguros e confiáveis.

Uma empresa que tem consciência de que seu produto possa ser defeituoso, mas não é capaz de rastrear o produto que está exposto ao risco elevado de responsabilidade civil do produto (por exemplo, acidentes de consumo, danos materiais, perda financeira, etc.), na maioria dos casos, não tem opção a não ser fazer o recall de todas as unidades do produto, independentemente de eles serem defeituosos ou não. A rastreabilidade do produto fornece a capacidade de identificar e rastrear um produto ou um componente para seu ponto de origem. O ponto de origem pode ser um determinado lote ou grupo, linha de produção e período de tempo, o campo ou fornecedor. A rastreabilidade do produto é muito importante para a confiabilidade. Se um lote particular de um componente crítico está defeituoso depois de ter sido vendido, a rastreabilidade fornece um meio para identificar as unidades que devem ser recolhidas.