- Certificado
- 1. Coberturas
- 2. Riscos Excluídos
- 3. Limite de Idade para Adesão
- 4. Vigência
- 5. Carência do Seguro
- 6. Franquia do Seguro
- 7. Capitais Segurados
- 8. Beneficiários
- 9. Prêmio do Seguro
- 10. Suspensão do Seguro
- 11. Cancelamento do Seguro
- 12. Perda da Indenização
- 13. Sinistros
- 14. Demais Condições
- 15. Foro
- Sorteio Mensal
- Estipulantes
CERTIFICADO
Certificamos
que: ____________________________________________________________________, doravante
denominado Segurado, está coberto pelo seguro Compra Segura através da apólice
estipulada pela Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. pelos
valores e termos especificados neste certificado.
Seu
NÚMERO DA SORTE para concorrer a 02 sorteios de R$ 5.000,00(*) no primeiro mês após adesão e
até 10 sorteios mensais de R$ 1.000,00(*), estará descrito no cupom
fiscal.
(*) BRUTO DE IR
Seguradora: Zurich Brasil Companhia de Seguros
Estipulante: Praticard Administradora de Cartões de
Crédito Ltda.
Processos Susep
nº: 15414.003574/2008-19
Apólice: 07.93.0000018
1.
Coberturas
1.1. Morte: Garante aos beneficiários do
segurado titular a quitação do saldo devedor junto ao estipulante, conforme
plano contratado, em caso de morte do segurado
titular, por causas naturais ou acidentais, exceto se
decorrente de riscos excluídos.
1.2. Morte Acidental: Garante aos beneficiários do segurado titular, o pagamento de uma indenização, conforme plano contratado, em caso de falecimento do segurado titular, ocasionado exclusivamente por acidente coberto.
1.3. Invalidez Permanente Total por
Acidente: Garante
ao segurado titular o pagamento de uma indenização, conforme plano contratado,
considerando-se a tabela de invalidez constante no item 1.3.2 deste
certificado, caso ocorra uma invalidez de caráter permanente e total, em
virtude de lesão física ou mental causada por acidente devidamente coberto
1.3.1.
Considera-se
invalidez permanente total aquela que verificada no prazo de 1
(um) ano a contar da data do acidente e desde que depois de esgotados todos os
recursos terapêuticos, não seja passível de recuperação.
1.3.2.
Tabela de Invalidez Permanente
Total por Acidente
Discriminação |
%
sobre o capital contratado |
Perda total da visão de ambos
os olhos |
100 |
Perda total do uso de ambos
os membros superiores |
100 |
Perda total do uso de ambos
os membros inferiores |
100 |
Perda total do uso de ambas
as mãos |
100 |
Perda total do uso de um
membro superior e um membro inferior |
100 |
Perda total do uso de uma das
mãos e de um dos pés |
100 |
Perda total do uso de ambos
os pés |
100 |
Alienação mental total ou
incurável |
100 |
Apólice 07.90.0000032
1.4. Desemprego Involuntário: Garante ao segurado titular a
quitação do saldo devedor junto ao estipulante, conforme plano contratado, caso
ocorra rescisão do contrato de trabalho durante a vigência desta apólice, exceto se decorrente de riscos excluídos.
1.4.1.
Condições para Recebimento das Parcelas
de Desemprego
Rescisão
unilateral, solicitada pelo empregador, e não motivada pelos motivos abaixo:
a)
Justa Causa;
b)
Adesão a planos de demissão voluntária;
c)
Acordo entre empregado ou empregador.
d)
O contrato de trabalho deverá ter
vigorado por no mínimo 01 (um) ano anterior à data de demissão. Caso o contrato
não tenha vigorado por esse tempo, o Segurado
deverá provar que esteve empregado por 24 (vinte e quatro) meses consecutivos
anteriores a até 90 (noventa) dias do início de vigência do contrato
rescindido.
1.5. Incapacidade Física Temporária
por Acidente ou Doença:
Garante ao segurado titular a quitação do saldo devedor junto ao estipulante, conforme
plano contratado, em caso de ocorrência de evento de incapacidade temporária
ocasionada por acidente pessoal ou doença, que impeça o segurado de realizar
sua atividade profissional remunerada habitual durante a vigência desta
apólice, por um período superior a 15
(quinze) dias, por determinação médica e comprovável por atestados médicos e
exames complementares, exceto se decorrente de riscos excluídos.
2.1.
Este seguro não
indenizará em nenhuma das suas garantias os eventos abaixo e suas
conseqüências:
a) Doenças e/ou lesões
pré-existentes à contratação do seguro de conhecimento do segurado não
declaradas na proposta de contratação ou, no caso de contratação coletiva, na
proposta de adesão;
b) O suicídio premeditado ou não e
sua tentativa, se ocorrer nos dois primeiros anos de vigência inicial do
contrato, ou da sua recondução depois de suspenso;
c) Os danos causados por atos
ilícitos e dolosos praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo
representante legal de um ou de outro, sendo que nos seguros contratados por
pessoas jurídicas o mesmo se aplica a seus sócios controladores, dirigentes e
administradores, pelos beneficiários, e pelos respectivos representantes;
d)
Uso
de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada
ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares
ou ionizantes;
e)
Atos
ou operação de guerra, declarada ou não, guerra química ou bacteriológica,
guerra civil, de guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição,
sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, salvo
se o segurado estiver comprovadamente prestando serviço militar ou se seus atos
forem justificados por gestos de humanidade em auxílio de terceiros;
f)
Ato
terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada
de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado,
independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente
reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade competente;
g)
Furacões,
ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da
natureza;
h)
Competições
em veículos, inclusive treinos preparatórios; prática de paraquedismo, vôo
livre, autogiro, ultraleve, motociclismo, automobilismo, corrida de barcos,
mergulho autônomo, boxe e similares, desde que o segurado não tenha habilitação
técnica e legal;
i)
Ato
reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada e a
prática, por parte do segurado, de atos ilícitos ou contrários à lei;
j)
Acidentes,
bem como suas conseqüências, ocorridos antes da inclusão do segurado no
presente seguro;
k)
Qualquer
tipo de hérnia e suas conseqüências;
l)
O
choque anafilático e suas conseqüências;
m) As doenças (inclusive as
profissionais e as decorrentes de contaminação radioativa ou de exposição a
qualquer tipo de radiação), ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas,
direta ou indiretamente por acidente pessoal, ressalvadas as infecções e
estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível;
n)
As
lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços
repetitivos ou microtraumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e
efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: lesões por
esforços repetitivos – LER, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho –
DORT, lesão por trauma continuado ou contínuo – LTC ou similares, que venham a
ser aceitas pela classe médico-científica, bem como as suas conseqüências
pós-tratamentos, inclusive cirúrgicas, em qualquer tempo;
o) As situações reconhecidas ou
equiparadas, pelas instituições oficiais de previdência ou entidades
assemelhadas, à “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão
não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez por acidente
pessoal.
Não obstante o descrito
nos itens E, I e H estarão cobertos por este seguro os sinistros em
conseqüência da utilização de meio de transporte mais arriscado, da prestação
de serviço militar, da prática de esporte, ou de atos de humanidade em auxílio
de outrem.
2.2.
Além dos riscos excluídos acima, estão
excluídos da cobertura de Invalidez Permanente Total por Acidente:
a) O parto, o aborto e suas conseqüências,
mesmo quando provocadas por acidente coberto;
b) As perturbações e intoxicações
alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes de ação
de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por
médico, em decorrência de acidente coberto;
c) As intercorrências ou
complicações conseqüentes da realização de exames, tratamentos clínicos e/ou
cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto.
2.3.
Além dos riscos excluídos acima, estão
excluídos da cobertura de Desemprego Involuntário:
a) Demissão
por justa causa;
b) Aposentadoria;
c) Adesão
a Programas de Demissão Voluntária incentivados pelo
empregador do Segurado;
d) Estagiários
e Contratos de Trabalho Temporário em geral;
e) Perda
de emprego por jubilação, pensão;
f) Perda
de emprego por renúncia ou perda voluntária do trabalho ou pedido de
dispensa/demissão;
g) Exoneração
de cargo público.
h) Acordo
entre o empregado ou empregador;
i) Os
eventos decorrentes de situações que não atendam as condições mencionadas no
item 4 desta cobertura adicional para recebimento das
parcelas mensais;
j) Para os seguros cujo custeio seja não
contributário, as rescisões contratuais decorrentes de ajustes no quadro de
empregados, que no prazo de 90 (noventa) dias atinjam 15% (quinze por cento) ou
mais desse quadro;
k) Readmissão
na empresa que tenha rescindido o contrato de trabalho;
l) Início
de recebimento do benefício de aposentadoria pelo sistema de Previdência
Oficial;
m) Recusa
por parte do Segurado desempregado, de outro emprego condizente com a sua
qualificação profissional e remuneração anterior;
n) Omissão,
por parte do Segurado, de início em novo emprego ou função, visando recebimento
indevido das parcelas de renda;
o) Morte do Segurado.
2.4.
Além dos riscos excluídos acima, estão
excluídos da cobertura de Incapacidade Física Temporária por Acidente ou
Doença:
a) As lesões decorrentes,
dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou
microtraumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os
mesmos, assim como as lesões classificadas como: lesões por esforços
repetitivos – LER, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho – DORT,
lesão por trauma continuado ou contínuo – LTC ou similares, que venham a ser
aceitas pela classe médico-científica, bem como as suas conseqüências
pós-tratamentos, inclusive cirúrgicas, em qualquer tempo;
b) Tratamento
para esterilidade, fertilidade, mudança de sexo e procedimentos que visem o
controle da natalidade;
c) Cirurgias
plásticas, exceto aquelas restauradoras decorrentes de lesões provocadas por
acidente pessoal coberto, ocorrido após a inclusão do Segurado na apólice;
d) Tratamento
estético e para a obesidade em quaisquer modalidades, bem como cirurgia(s) e
período(s) de convalescença a ele relacionados;
e) Anomalias
congênitas e doenças mentais, com manifestação em qualquer época, quaisquer que
sejam as causas;
f) Procedimentos
não previstos no Código Brasileiro de Ética Médica e não reconhecidos pelo
Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia;
g) Epidemias
e envenenamentos oficialmente declaradas (caráter
coletivo);
h) Tratamentos
dentários, intervenções por razões reparadoras ou estéticas, salvo aquelas
decorrentes em conseqüência de acidentes ocorridos durante a vigência da
apólice;
i) O
período em que o Segurado se encontrar em tratamento fisioterápico, exceto
decorrentes de doenças neurológicas;
j) Hospitalização
para “Check-up”, gravidez, parto, aborto e suas conseqüências;
k) Conseqüências
de tratamento e cirurgias experimentais, exames e medicamentos não reconhecidos
pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia;
l) Infecções
oportunistas e doenças provocadas pela Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida
(SIDA/AIDS);
m) Acidentes,
bem como suas conseqüências, ocorridos antes da inclusão do Segurado no seguro.
3.
Limite de Idade para Adesão
São elegíveis às garantias deste seguro às pessoas físicas com
idade mínima de 18 (dezoito) e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos na data de
ingresso ao seguro e que se encontrem aptos a exercer qualquer atividade
profissional e em perfeitas condições de saúde na data da respectiva contratação
do seguro.
4.1.
Início de Vigência: O seguro terá início a partir do 1º
(primeiro) dia do mês da adesão ao seguro e efetivação do Contrato de
Financiamento, sendo o período de
vigência do seguro será enquanto estiver vigente o Contrato de Financiamento
junto a Estipulante.
4.2.
Vigência: O seguro Compra Segura,
terá sua vigência individual determinada através do número de parcelas do
contrato de financiamento e desde que tenha sido pago o prêmio único do valor
referente ao seguro.
5.1.
Morte e Morte Acidental: No
caso de sinistros decorrentes de acidentes pessoais não haverá carência, exceto
no caso de suicídio voluntário e premeditado ou qualquer intenção e tentativa
de suicídio voluntária e premeditada ou morte ocasionada por lesão intencionalmente
auto-infligida, quando o referido período corresponderá a (2) dois anos
ininterruptos, contados da data de contratação ou de adesão ao seguro ou de sua
recondução depois de suspenso
5.2.
Desemprego Involuntário: Período de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do
início de vigência do seguro, durante o qual o Segurado não tem direito a
cobertura, devendo, entretanto efetuar o pagamento dos prêmios relativos ao
mesmo período nas datas de vencimento previamente definidas, bem como estar efetivamente
empregado.
5.3.
Incapacidade Física Temporária por
Acidente ou Doença: Período de 30 (trinta) dias
consecutivos, contados a partir do início de vigência do seguro, durante o
qual o Segurado não tem direito ao recebimento da indenização, devendo,
entretanto efetuar o pagamento dos prêmios relativos ao mesmo período nas datas
de vencimento previamente definidas.
A carência
não se aplica em caso de eventos decorrentes de acidente para a cobertura de
Incapacidade por Acidente.
5.4.
Invalidez Permanente Total por
Acidente: Não existe carência para estas
coberturas.
6.1.
Desemprego Involuntário: Período de 15 (quinze) dias consecutivos a partir do evento
desemprego, as indenizações serão pagas se o Segurado permanecer desempregado.
6.2.
Incapacidade Física Temporária por
Acidente ou Doença: Período de 15 (quinze) dias a partir
da constatação da Incapacidade Temporária, se o Segurado permanecer neste
estado.
6.3.
Morte, Morte Acidental e Invalidez
Permanente Total por Acidente: Não existe franquia para estas coberturas.
O Capital Individual será definido de acordo com o evento coberto,
conforme tabela abaixo.
Coberturas |
Capitais Segurados |
|
Plano I |
Plano II |
|
Morte |
Quitação do saldo devedor, limitado a R$ 150,00 |
Quitação do saldo devedor, limitado a R$ 300,00 |
Incapacidade Física Temporária por Acidente ou Doença |
||
Desemprego Involuntário |
||
Morte Acidental |
R$ 600,00 |
R$ 1.200,00 |
Invalidez Permanente Total por Acidente |
8.1.
Para as coberturas de Morte, Desemprego Involuntário e
Incapacidade Física Temporária por Acidente ou Doença: O beneficiário da
indenização será o estipulante da apólice, que
repassará a indenização na forma de quitação do saldo devedor do Contrato de
Financiamento.
8.2.
Morte Acidental: Os beneficiários da indenização serão
definidos conforme Legislação em vigor.
8.3.
Invalidez Permanente Total por Acidente: O beneficiário será o próprio segurado.
A partir de sua adesão a apólice, o prêmio único do seguro
será cobrado automaticamente e individualmente na parcela do Contrato de
Financiamento.
9.1.
Plano I: R$ 10,00 (dez reais) – Para financiamentos com valor
máximo de R$ 80,00
9.2.
Plano II: R$ 20,00 (vinte reais) - Para financiamentos com valor a
partir de R$ 80,01
10.1.
Ocorrendo a falta de pagamento do prêmio ou de
parcela dele na data prevista, as coberturas deste seguro ficarão
automaticamente suspensas a partir das 24hrs desta data, voltando a vigorar a
partir das 24hrs do dia da regularização do pagamento do prêmio, desde que não
tenha ultrapassado o prazo descrito no certificado de seguro como prazo limite,
sendo vedada a cobrança de prêmio pelo o período de suspensão da cobertura.
10.2.
Decorrido o prazo de 60 dias da data do
inadimplemento, sem que o prêmio tenha sido pago, o seguro será cancelado.
10.3.
Qualquer indenização/reembolso somente será devida
se o prêmio relativo ao período de ocorrência do sinistro houver sido pago na
data avençada, a cobertura não estiver suspensa e desde que o seguro já não
esteja cancelado.
10.4.
A suspensão e reabilitação não se aplicam para
pagamento de premio fracionado.
O cancelamento deste seguro, cessando a sua cobertura, ocorrerá nos
seguintes casos:
a) Espontâneo: O cliente poderá realizar o
cancelamento somente nas lojas da rede Paquetá.
b) Com o desaparecimento do vínculo entre o
segurado e o estipulante.
c) O seguro será rescindido integralmente em caso
de morte, morte acidental ou invalidez permanente total por acidente do segurado.
d) Por fraude ou tentativa de fraude, por dolo ou
declarações falsas do segurado ou de seus beneficiários.
e) Conforme demais condições da apólice.
Este seguro é por prazo
determinado tendo a seguradora à faculdade de não renovar a apólice na data de
vencimento, sem devolução dos prêmios de seguro pagos nos termos desta apólice.
O Segurado perderá direito à indenização, caso haja por parte do mesmo,
seus representantes legais, seus prepostos ou seus beneficiários:
a) Inexatidão
ou omissão nas declarações prestadas pelo estipulante, pelo segurado ou pelo corretor
de seguros, que influam na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, no ato
da contratação deste seguro ou durante toda sua vigência, bem como por ocasião
da regulação do sinistro, ficando obrigado o segurado ao pagamento do prêmio
vencido;
b) Inobservância
das obrigações convencionadas neste seguro e na lei, inclusive a de comunicar à
seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto
pela apólice, se comprovado que silenciou de má fé;
c) Dolo,
fraude ou tentativa de fraude, simulação ou culpa grave para obter ou majorar a
indenização;
d) O
segurado agravar intencionalmente o risco objeto do contrato, incluindo os
casos de dependência química de álcool, drogas ou medicamentos;
e) Por qualquer meio ilícito, procurar
obter benefícios do presente contrato de seguro;
f) Falta de pagamento
de prêmio do seguro na data do vencimento;
g) Não
fornecimento da documentação solicitada.
Ocorrendo
sinistro, a Central de Atendimento a
Sinistro (0800 767 1022) deve ser comunicada direta e imediatamente
pelos beneficiários do seguro, que deverão enviar os seguintes documentos
necessários para a análise dos eventos:
13.1.
Morte
a) Cópia da Certidão de Óbito;
b) Cópia do RG e CPF do segurado;
c) Extrato do Saldo Devedor;
d)
Cópia do Contrato;
e)
Comprovante de residência em nome do segurado.
13.2.
Morte
Acidental
a)
Cópia da Certidão de Óbito;
b)
Boletim de Ocorrência;
c)
Cópia do RG e CPF do segurado;
d)
Extrato do Saldo Devedor;
e)
Cópia do Contrato;
f)
Cópia da CNH (quando condutor de
veículo);
g)
Comprovante de residência em nome do segurado;
13.2.1.
Cônjuge
a)
Cópia da Certidão de Casamento
atualizada;
b)
Cópia do RG e CPF do cônjuge;
c)
Comprovante de residência, não havendo comprovante
no nome do cônjuge, deverá ser enviada correspondência com assinatura igual ao
RG declarando que não possui comprovante de residência em seu nome, informar o
endereço completo de residência, colocar local e data e telefone com DDD para
contato.
13.2.2.
Filhos
a)
Cópia do RG e CPF dos filhos;
b)
Cópia da Certidão de Nascimento
(no caso de filhos menores);
c)
Comprovante de residência,
não havendo comprovante no nome dos filhos, deverá ser enviada correspondência
com assinatura igual ao RG declarando que não possui comprovante de residência
em seu nome, informar o endereço completo de residência, colocar local e data e
telefone com DDD para contato. Em caso de
filhos menores deverá ser enviada correspondência assinada pelo responsável
legal.
13.2.3.
Pais
a)
Cópia do RG e CPF dos pais;
b)
Comprovante de residência,
não havendo comprovante no nome dos pais, deverá ser enviada correspondência
com assinatura igual ao RG declarando que não possui comprovante de residência
em seu nome, informar o endereço completo de residência, colocar local e data e
telefone com DDD para contato.
13.2.4.
Companheiro
a)
Cópia do RG e CPF do
companheiro;
b) Cópia da Declaração do INSS onde consta o companheiro como
dependente e/ou Cópia da última Declaração de Imposto de Renda onde consta o
companheiro como dependente;
c) Comprovante de residência, não havendo
comprovante no nome do companheiro, deverá ser enviada correspondência com
assinatura igual ao RG declarando que não possui comprovante de residência em
seu nome, informar o endereço completo de residência, colocar local e data e telefone
com DDD para contato.
13.3.
Invalidez
Permanente Total por Acidente
a)
Formulário de Aviso de Sinistro
totalmente preenchido com firma reconhecida do médico
b)
Cópia do RG e CPF do segurado;
c)
Cópia do CAT (Comunicado de Acidente de
Trabalho se houver);
d)
Boletim de Ocorrência Policial (se
houver);
e)
Exames e Radiografias;
f)
Extrato de Saldo Devedor;
g)
Cópia do Contrato;
h)
Comprovante de residência do segurado, não havendo
comprovante no nome do segurado, deverá ser enviada correspondência com
assinatura igual ao RG declarando que não possui comprovante de residência em
seu nome, informar o endereço completo de residência, colocar local e data e
telefone com DDD para contato.
13.4.
Desemprego
Involuntário
a) Cópia autenticada do Termo de Rescisão
Contratual;
b) Cópias autenticadas das seguintes páginas da
Carteira de Trabalho:
- Identificação/qualificação e, do penúltimo e
último registro do contrato de trabalho e página posterior.
c) Cópia do RG e CPF do segurado;
d) Extrato do Saldo Devedor;
e) Cópia do Contrato;
f) Comprovante
de residência do segurado, não havendo comprovante no nome do segurado, deverá
ser enviada correspondência com assinatura igual ao RG declarando que não
possui comprovante de residência em seu nome, informar o endereço completo de
residência, colocar local e data e telefone com DDD para contato.
13.5.
Incapacidade
Temporária por Acidente ou Doença
a) Declaração Médica, com firma reconhecida
indicando o motivo e período de afastamento (início e fim);
b) Relatórios Médicos e laudo pericial que
comprove a incapacidade física total e temporária do segurado.
- Resultados de exames comprobatórios do
acidente ou doença, de Clínicas, Consultórios e Hospitais, exames
laboratoriais, laudo médico assistente e quaisquer outros documentos referentes
ao evento.
c) Cópia autenticada do comprovante de recolhimento
do INSS correspondente à data do evento ou cópia autenticada da última
Declaração de Imposto de Renda onde comprova que o segurado é autônomo;
d) Cópia do RG e CPF do segurado;
e) Extrato do Saldo Devedor;
f)
Cópia do Contrato;
g)
Comprovante de residência do segurado, não havendo
comprovante no nome do segurado, deverá ser enviada correspondência com
assinatura igual ao RG declarando que não possui comprovante de residência em
seu nome, informar o endereço completo de residência, colocar local e data e
telefone com DDD para contato.
13.6.
A documentação citada acima é referencial, pois, durante a análise
e regulação do sinistro, outros documentos poderão ser solicitados para a
elucidação e/ou comprovação do sinistro, ficando, desde já, reservado à
Seguradora o direito de exigi-los.
Sobre o pagamento das parcelas do contrato, permanece o
compromisso da liquidação por parte do segurado de todos os débitos até a analise final do sinistro pela companhia de seguros. Em
caso de aprovação do pagamento do sinistro o segurado será ressarcido das
parcelas pagas, dentro do período da cobertura do sinistro, pela Praticard.
13.7.
Caso haja solicitação de
nova documentação o prazo para liquidação de sinistros sofrerá suspensão,
assim, a contagem do prazo voltará a correr a partir do dia útil subseqüente
àquele em que forem completamente atendidas as exigências.
13.8.
Após a apresentação de toda a
documentação necessária, por parte do Segurado, para a liquidação do sinistro,
a Seguradora efetuará o pagamento da indenização devida no prazo de até 30
(trinta) dias.
14.1.
O segurado poderá consultar a situação
cadastral de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por meio do
número de seu registro na Susep, nome completo, CNPJ ou CPF.
14.2.
A aceitação do seguro estará sujeita a
análise de risco.
14.3.
O registro deste plano na Susep não
implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua
comercialização.
14.4.
Este Certificado de seguro apresenta um
resumo das principais características do produto. Maiores esclarecimentos
encontram-se nas Condições Gerais que regem este seguro que estão à disposição
e
Fica eleito o foro de domicílio do Cliente Segurado para dirimir
quaisquer dúvidas que decorram da execução do presente Resumo do Seguro Compra
Segura Paquetá.
Cessão de Participação em Sorteios de Título
de Capitalização
Responsabilidade: Sul América
Capitalização S/A – SULACAP
Processo SUSEP Nº 15414.0001326/2012-10
A Zurich Brasil Companhia de Seguros é proprietária de Títulos de Capitalização, da modalidade incentivo,
emitidos e administrados pela Sul América Capitalização S.A. – SulaCap, CNPJ nº 03.558.096/0001-04, aprovados pela SUSEP
conforme Processo nº 15414.001326/2012-10.
Ao aderir ao seguro Compra
Segura, cuja vigência é de 12 meses (no mínimo) e atender as condições
estabelecidas neste regulamento, você receberá a cessão do direito de
participação de sorteios mensais, sendo 02 (dois) sorteios no valor bruto de R$
5.000,00 (cinco mil reais) cada, e os demais no valor de R.000,00 (hum mil reais) de acordo com o número de parcelas do
financiamento, com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) de IR, conforme
legislação vigente.
A promoção comercial
será realizada em todo território nacional e iniciará a partir do mês
imediatamente seguinte ao primeiro pagamento do prêmio do seguro, sendo que a
promoção continuará vigente enquanto o segurado estiver em dia com o respectivo
pagamento.
Os sorteios serão
apurados com base nas extrações da Loteria Federal do Brasil, sendo:
∙
Primeiro sorteio (subseqüente
ao mês da adesão do seguro): 02 (dois) sorteios de R$ 5.000,00 cada, no penúltimo
e último sábados do mês,
∙
Demais sorteios: 01 (um) sorteio por mês de R$ 1.000,00, no último sábado
de cada mês.
Não ocorrendo
extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio
correspondente será adiado para a primeira extração após a última data de
sorteio constante no Título. Os resultados da Loteria Federal do
Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp,
bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.
Será contemplado o
Título vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE informado no
certificado de seguro coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos
5 (cinco) primeiros prêmios extraídos pela Loteria
Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo a seguir:
1º prêmio: 32.263
2° prêmio: 34.578
3º prêmio: 89.070
Combinação sorteada: 38.049
4º prêmio: 51.944
5º prêmio: 44.379
O
contemplado no sorteio será avisado por meio de e-mail, telefone ou carta e só terá direito ao recebimento da
premiação se estiver rigorosamente em dia com o pagamento do prêmio de seguro.
A
promotora obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos
direitos dos Títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios
de sorteio.
A
aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da
Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando,
exclusivamente, sua adequação às normas
Na
hipótese do Segurado ser contemplado, a presente cessão aperfeiçoar-se-á,
ficando condicionada à aceitação, por parte do Segurado de todos os termos, bem
como a sua expressa concordância em autorizar o resultado do sorteio,
permitindo o uso de seu direito de voz e imagem.
Estipulante:
Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.
CNPJ: 04.838.402/0001-10
Seguradora:
Zurich Brasil Companhia de Seguros
CNPJ 96.348.677/0001-94
Código SUSEP 594-1
Capitalização:
Sul América Capitalização S/A – SULACAP
CNPJ: 03.558.096/0001-04
Processo SUSEP Nº 15.414.0001326/2012-10
Administração:

Balance Corretora de Seguros Ltda.
CNPJ: 08.561.069/0001-04
Registro SUSEP: 050726.1.057208-0
VERSÃO 05 - ALTERAÇÕES CONF. CARTA CIRCULAR SUSEP Nº 2/2011 A PARTIR DE 14/04/11